LEI Nº 2555/2023, 13 DE DEZEMBRO DE 2023 (PPA 2022-2025): Altera o Plano Plurianual (PPA) referente a Lei Municipal Nº 2.390/2021
LEI Nº 2390/2021, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 (PPA 2022-2025): Dispõe sobre o plano plurianual de governo do município de Rebouças para o período de 2022 a 2025
LEI Nº 2054/2017, DE 19 DE JUNHO DE 2017 (PPA 2018-2021): Dispõe sobre o plano plurianual de governo do município de Rebouças para o período de 2018 a 2025