das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00 
Rua José Afonso Vieira Lopes, nº 96 
(42) 3457-1299 ou (42) 3457-1234
Parecer Prévio do Tribunal de Contas
2022
- Ainda não foi emitido pelo Tribunal de Contas o parecer prévio do exercício.
2021
- Ainda não foi emitido pelo Tribunal de Contas o parecer prévio do exercício.
2020
2019
2018
2017
Julgamento das contas do Poder Executivo pelo Poder Legislativo
2023
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2023 – julgou pela regularidade com ressalvas das contas do Executivo Municipal de Rebouças, conforme processo n.º 214042/21, referente ao Exercício financeiro de 2020.
2022
- Não houve julgamento das Contas do Executivo pelo Legislativo no ano de 2022.
2021
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2021 – julgou pela regularidade das contas do Executivo Municipal de Rebouças, conforme processo n.º 268556/20, referente ao Exercício financeiro de 2019.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2021 – julgou pela regularidade com ressalvas das contas do Executivo Municipal de Rebouças, conforme processo n.º 233933/17, referente ao Exercício financeiro de 2016.
2020
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2020 – julgou pela regularidade das contas do Executivo Municipal de Rebouças, conforme processo n.º 207158/19, referente ao Exercício financeiro de 2018.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2020: julgou pela regularidade das contas do Executivo
Municipal de Rebouças, conforme processo n.º 353588/19, referente ao Exercício financeiro de
2017.
2019
- Não houve julgamento das Contas do Executivo pelo Legislativo no ano de 2019.
2018
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2018 – julgou pela Regularidade com Ressalvas das contas do Executivo Municipal de Rebouças, conforme processo n.º 261682/16, referente ao Exercício financeiro de 2015.
