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Edital de Convocação para Consulta Pública N° 001/18

Convocamos toda a sociedade civil do município de Rebouças a comparecer no dia 13 de Março de 2018, terça-feira, às 10 horas, no Plenário da Câmara Municipal, a fim de participar da CONSULTA PÚBLICA para a criação da Área de Proteção Ambiental Municipal (APAM) do Rio Potinga, respeitando as diretrizes legais previstas na Lei 9.985 de 2000.

O presente edital de convocação faz parte do processo de Consulta Pública, exigido por lei, cujo objetivo principal é tornar pública a legislação e os estudos técnicos que compõem a criação da Área de Proteção Ambiental Municipal (APAM) do Rio Potinga e recolher subsídios junto à população que possam contribuir para o aprimoramento legislativo desta convocação.

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MUNICÍPIO DE REBOUÇAS INICIA ESTUDOS TÉCNICOS PARA CRIAR A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL DO RIO POTINGA

O município de Rebouças iniciou os trabalhos técnicos para a criação da Área de Proteção Ambiental Municipal – APAM do Rio Potinga que tem como objetivo a conservação dos recursos hídricos, do solo, das florestas nativas e da fauna local conciliando com o desenvolvimento econômico sustentável através de programas específicos.

A área terá aproximadamente 4.000 ha seguindo toda a extensão do Rio Potinga e seus afluentes abrangendo somente áreas de relevante interesse ambiental como várzeas, matas ciliares e reservas florestais. A criação da APA irá beneficiar o município através do repasse do ICMS Ecológico, aumentando a arrecadação e podendo apoiar financeiramente os programas de pagamento por serviços ambientais – PPSA, programas de desenvolvimento ao turismo, apicultura, fruticultura, horticultura e silvicultura.

Todo material dos estudos técnicos iniciais já está disponível na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, sendo que a participação de todos é de vital importância para o sucesso do projeto. Serão feitos vários trabalhos de divulgação e orientação através de visitas técnicas, Apresentação do Projeto no dia 06/03/2018 às 18h na Câmara Municipal e Consulta Pública na data de 13/03/2018 às 10:00h nas dependências da Câmara Municipal. Para maiores esclarecimentos, favor entrar em contato com a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente através do email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e no telefone 042 3457-2259.

 

Fonte: ParanaEng Projetos Ambientais. Fev/2018

 

CONCURSO PARA SLOGAN E LOGOMARGA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e CULTURA DE REBOUÇAS

Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Rebouças, com sede na Rua Simão Domingues, n.º117, – Cidade  Rebouças – Estado Paraná, CEP: 84.550-000, inscrita no CNPJ/MF nº 77.774.859/0001-82 torna público para conhecimento das escolas municipais a realização do CONCURSO CULTURAL, PARA SELEÇÃO DO MELHOR SLOGAN E LOGOMARGA O QUAL SERÁ UTILIZADO COMO TIMBRE DA PRÓPRIA SECRETARIA BEM COMO EM MODO DE ADESIVO NA FROTA DE VEÍCULOS PERTENCENTE À SECRETARIA. De cunho EXCLUSIVAMENTE CULTURAL, conforme Regulamento integralmente reproduzido neste Edital, o Concurso Cultural foi elaborado pela Equipe da Secretaria, com normas específicas e detalhes da premiação contemplados neste Edital e em seus Anexos.

 

Download do edital

Paço Municipal Caetano Castagnoli
Endereço: Rua José Afonso Vieira Lopes, nº 96 - Centro - CEP 84550-000
Telefone: (42) 3457.1299 / (42) 3457.1234 / (42) 3457.1387 / (42) 3457.1146
CNPJ: 77.774.859/0001-82
Horário de Atendimento: de Segunda a Sexta-feira das 08:00h às 12:00h / 13:00h às 17:00h 

 

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