• SIGO - Ouvidoria da Saúde
  • SIGO - Ouvidoria da Saúde

Edital de Convocação para Consulta Pública N° 001/18

Ligado .

Convocamos toda a sociedade civil do município de Rebouças a comparecer no dia 13 de Março de 2018, terça-feira, às 10 horas, no Plenário da Câmara Municipal, a fim de participar da CONSULTA PÚBLICA para a criação da Área de Proteção Ambiental Municipal (APAM) do Rio Potinga, respeitando as diretrizes legais previstas na Lei 9.985 de 2000.

O presente edital de convocação faz parte do processo de Consulta Pública, exigido por lei, cujo objetivo principal é tornar pública a legislação e os estudos técnicos que compõem a criação da Área de Proteção Ambiental Municipal (APAM) do Rio Potinga e recolher subsídios junto à população que possam contribuir para o aprimoramento legislativo desta convocação.

Clique aqui para visualizar e fazer Download do Edital

Paço Municipal Caetano Castagnoli
Endereço: Rua José Afonso Vieira Lopes, nº 96 - Centro - CEP 84550-000
Telefone: (42) 3457.1299 / (42) 3457.1234 / (42) 3457.1387 / (42) 3457.1146
CNPJ: 77.774.859/0001-82
Horário de Atendimento: de Segunda a Sexta-feira das 08:00h às 12:00h / 13:00h às 17:00h 

 

Hueby Solutions

Desenvolvido por Carlos Eduardo Hilgemberg Whatsapp do Carlos Eduardo